IX CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO - ABDM
Realização: 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO MARÍTIMO (ABDM – SECCIONAL DE SÃO PAULO)
SISTEMA SANTA CECÍLIA DE COMUNICAÇÃO
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA (UNISANTA)
Data: 
De 27 a 29 de agosto de 2025
Local: 
HOTEL SHERATON – SANTOS/SP
Para reservas de quartos com valor diferenciado para participantes do congresso, clique aqui
*** Programação sujeita a alterações ***
 
1º dia (27/08)
 
18h30
Solenidade de abertura com a participação da
Secretária Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori
 
19h30
Palestra – Ministro Jorge Messias, Advogado Geral da União
Tema: “A atuação de agentes reguladores e o excesso de litígios no segmento marítimo e portuário”
 
20h30
Coquetel de boas-vindas exclusivo para autoridades, debatedores, patrocinadores e público inscrito
 
2º dia (28/08)
 
09h00                 
1º Painel: 
PL 733/2025 e o novo marco regulatório do setor portuário
Moderadores: 
Marcelo Sammarco – Vice-presidente da ABDM e Secretário Geral da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB
James Winter – Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB
Debatedores:
Deputado Federal Arthur Maia - Relator na Comissão Especial instalada na Câmara Federal para o PL 733/2025
Desembargador Celso Peel – TRT São Paulo, Relator Geral da Comissão de Juristas para Revisão do Marco Legal Portuário (CEPORTOS)
Sergio Aquino - Diretor Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP)
Caio Morel – Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC)       
Almirante Murillo Barbosa – Diretor Presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP)
Eraldo Franzese – Advogado, membro da Comissão de Juristas para Revisão do Marco Legal Portuário (CEPORTOS) 
Jesualdo Silva – Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)
 
10h30 
2º Painel:
 
Transição energética, descarbonização e créditos de carbono no transporte marítimo
 
Moderadores: 
Cristina Wadner – Advogada associada ABDM
Maria Cristina Gontijo - Advogada, Professora de Direito da Unisanta
                                               
Debatedores:  
Cristina Castro – Superintendente de ESG e Inovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Neusa Ferreira Marcelino – CEO da CMA CGM do Brasil
Luiza Bublitz – CEO da Aliança Navegação e Logística
Luis Felipe Galante – Presidente da ABDM
 
12h00 
                
Almoço livre (a organização oferecerá almoço aos moderadores e debatedores)
 
14h00 
               
3º Painel: Litígios Marítimos: Código Brasileiro de Direito Marítimo, Núcleo de Justiça 4.0 e métodos alternativos de solução de disputas
 
Moderadores:  
Daniella Revoredo – Advogada, Associada ABDM
Diogo Nolasco – Advogado, Associado ABDM
 
Debatedores:  
Desembargador Fernando Reverendo Akaoui – Tribunal de Justiça de São Paulo
Marcelo David Gonçalves – Juiz do Tribunal Marítimo
Leonardo Grecco – Juiz do Núcleo Especializado em Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo
Lilian Bertolani – Secretária Geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp                             
Bernardo Mendes Vianna – Advogado, Vice-Presidente da ABDM
  
15h00                
Coffee break
 
15h30
               
4º Painel: Porto de Santos: Ligação planalto-porto, túnel Santos-Guarujá, vias internas do complexo portuário e concessão do canal
 
Moderadora:   
Natalie Nanini – Diretora de Jornalismo no Sistema Santa Cecília de Comunicação        
                   
Debatedores:  
Almirante Lima Filho – Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Anderson Pomini – Presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS)
Marcelo Neri – Presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (FENAMAR)
Ricardo Molitzas – Diretor Executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)
Fabio Siccherino – CEO da DP World Brasil
Flavio da Rocha Costa – Diretor da Eldorado Brasil Logística
Rui Klein – Diretor de Concessões do Grupo Ecorodovias
Ivam Jardim – Consultor Portuário na Agência Porto
 
17h00                
5º Painel: Investimentos privados, expansão de capacidade e aspectos concorrenciais na licitação de arrendamentos portuários
 
Moderador:      
Casemiro Tércio Carvalho – Diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília
Debatedores:  
Mario Povia – Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)
Eduardo Heron – Diretor Técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)
Danilo Veras – Head of Public Affairs Latam na A.P. Moller – Maersk
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann - Sócio no escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados 
Werner Braun Rizk – Secretário Geral da ABDM
                  
18h00                
Palestra: Ministro Antônio Anastasia – Tribunal de Contas da União
 
19h00                
Encerramento do 1º dia
 
3º dia (29/08)
09h00                
Palestra: Ministro Benjamin Zymler – Tribunal de Contas da União
 
10h30
                
6º Painel: Desafios na navegação e nas operações portuárias e o papel da regulação setorial
Moderadores: 
João Paulo Braun – Advogado, Associado ABDM
Alice Studart – Advogada, Associada ABDM          
 
Debatedores:  
Claudio Loureiro – Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE)
Marie-Lorraine Metz - Diretora Jurídica na CMA-CGM do Brasil e Mercosul Line
Ana Bighetti – General Manager da Pacific International Lines
Luciana Marques – Gerente Jurídica e de Compliance da MSC do Brasil
Gabriela Heckler – Gerente Jurídica na Brasil Terminal Portuário 
Flavia Takafashi – Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
 
12h00 
                
Almoço livre (a organização oferecerá almoço aos moderadores e debatedores)
 
14h00
                
7º Painel: Atualização da Legislação Aduaneira: PL 4423/2024 e as regras gerais sobre o comércio exterior de mercadorias
 
Moderadores: 
Jeniffer Pires – Advogada, Associada ABDM   
Nilton Mattos – Advogado, Associado ABDM
 
Debatedores:  
Richard Neubarth - Delegado da Alfândega do Porto de Santos
Angelino Caputo – Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA)
Ingrid Zanella – Presidente da OAB/PE e Presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB
Daniella Tedeschi – Advogada, sócia no DMAT Advogados
 
15h30               
Coffee break
16h00                
8º Painel: Navegação interior e cabotagem: oportunidades e desafios
Moderadores: 
Carlos Augusto Cabral – Associado ABDM
Pedro Calmon Filho – Associado ABDM
 
Debatedores:  
Dino Antunes – Secretário Nacional de Navegação e Hidrovias no Ministério de Portos e Aeroportos
Alber Vasconcelos – Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Claudomiro Carvalho Filho – Vice-presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI)
Luis Fernando Resano – Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Jacqueline Wendpap – Diretora Executiva do Instituto Praticagem do Brasil
Almirante Ralph Dias – Presidente do Tribunal Marítimo
                       
17h30                
Encerramento do evento