Curso Planejamento de Matrícula 2026 - 
Aspectos Jurídicos

Data: 21 e 22/08/2025
Formato: Híbrido
Horário: 
14h00 às 18h00
Palestrante:
Dr. Mauro Grimaldo - Gerente do Departamento
Jurídico Educacional
Programação
Credenciamento
: 13h30
Abertura:
 14h00
Coffee Break:
 16h00
Encerramento:
 18h00
O 
Curso Planejamento de Matrícula Aspectos Jurídicos

abordará toda a sistemática envolvendo o processo de matrículas das
instituições de ensino, com orientações jurídicas sobre temas correlatos como
lista de material didático, matrícula de aluno com deficiência, serviços
extracurriculares, uso da imagem de aluno, LGPD, dentre outros. Ainda, será
feita uma análise detalhada do
Contrato de Matrícula
e de outros documentos
pertinentes.
























O objetivo é nortear os gestores e os funcionários
envolvidos no processo de matrícula acerca da importância do planejamento de
cada etapa e a necessidade de atuação preventiva, garantindo assim, segurança
aos procedimentos “pré-matrícula” e de matrícula das instituições de ensino,
bem como, procedimentos futuros como nas hipóteses de inadimplência.