Informações:
Presencial (Boa Viagem) e On-line (Ao vivo). 
Dias 15, 16, 17 de julho de 2025
Horário: 18:30h às 21:30h. 
Curso “Lei Maria da Penha – Atuação Prática”




Atue com segurança e estratégia em casos de violência doméstica.


A
Lei Maria da Penha
é uma das normas mais aplicadas no sistema penal brasileiro — e também uma das que mais exigem preparo técnico e sensibilidade na atuação jurídica.




O curso
“Lei Maria da Penha – Atuação Prática”
foi desenvolvido para quem deseja compreender
os aspectos legais, processuais e práticos da atuação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
, seja na defesa ou na assistência à acusação.




Aqui, teoria e prática caminham juntas: você aprenderá desde os fundamentos legais até as estratégias mais eficazes de atuação no inquérito, na audiência de custódia, nas medidas protetivas e no julgamento.




O que você vai aprender:




Estrutura da Lei nº 11.340/2006 e princípios norteadores




Conceito de violência doméstica e seus tipos (física, moral, psicológica, sexual e patrimonial)




Competência dos Juizados de Violência Doméstica




Atuação prática em medidas protetivas de urgência




Estratégias de defesa e assistência à acusação




Procedimentos penais aplicáveis e suas peculiaridades




Jurisprudência atualizada do STJ e STF






Para quem é este curso:




Advogados criminalistas 




Estudantes de Direito e estagiários que desejam compreender a prática penal




Integrantes da rede de proteção à mulher


Diferenciais do curso:




Abordagem prática com estudo de casos reais




Modelos de peças processuais (pedidos, recursos, memoriais)




Análise de jurisprudência e posicionamentos atuais




Discussão ética e estratégica da atuação jurídica em contextos sensíveis